COMPROU UM IMÓVEL E AGORA QUER CANCELAR O CONTRATO?
VOCÊ TEM DIREITO DE DESISTIR DA COMPRA!
Quais motivos Para pedir o Distrato imobiliário?
– Venda realizada sob emoção, como o caso de multipropriedade (principalmente quotas/frações de tempo que são vendidas em cidades turísticas)
– Não tem mais interesse no imóvel;
– As parcelas do imóvel aumentam mensalmente mesmo após o pagamento de várias parcelas;
– O Saldo devedor sempre aumenta;
– Está passando por dificuldades financeiras e não consegue cumprir com os pagamentos mensais;
– A Construtora esta com atraso na entrega da obra
– Você comprou um imóvel na planta e quando foi entregue o imóvel estava diferente daquilo que foi acordado no início do contrato;
DESISTÊNCIA OU PROBLEMAS NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL?
Nem toda rescisão precisa resultar em perdas financeiras pesadas. Antes de assinar qualquer distrato com a construtora ou financeira, é essencial realizar uma análise criteriosa do seu contrato:
- Rescisão Motivada (Culpa da Construtora/Banco): Se houver atraso na entrega, cobranças indevidas ou descumprimento contratual, você tem direito à devolução integral (100%) dos valores pagos, incluindo a comissão de corretagem, corrigidos monetariamente e em parcela única.
- Rescisão Sem Motivo (Desistência do Comprador): Caso decida não continuar por razões pessoais, analisamos os limites legais de retenção (que variam de 10% a 50%), impedindo que a construtora aplique multas abusivas.
- Legislação Aplicável: A análise varia se o seu caso envolve Apartamento, Casa ou Lote, aplicando-se a Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), a Lei de Incorporação Imobiliária (Lei 4.591/1964) e a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979).
QUER CANCELAR O CONTRATO DO SEU IMÓVEL E RECUPERAR SEU DINHEIRO?
A rescisão do contrato de compra e venda é um direito do comprador, e você não precisa aceitar as condições impostas unilateralmente pela construtora:
- Devolução de até 100% dos Valores: Identificamos falhas da construtora ou no financiamento para buscar a devolução total e corrigida da sua quantia paga.
- Proteção Contra Retenções Abusivas: Se o cancelamento for por iniciativa sua, garantimos que a retenção fique dentro dos limites estritamente previstos em lei.
- Ação Revisional e Solução Jurídica: Seja para apartamento na planta, loteamento ou casa, atuamos de forma rápida para resguardar o seu patrimônio antes de qualquer assinatura definitiva.
- Atendimento Direto: Suporte focado com o Ronaldo França, advogado especialista em imóveis.
NÃO ASSINE O DISTRATO DA CONSTRUTORA SEM ANTES CONSULTAR UM ADVOGADO IMOBILIÁRIO!
Aceitar a proposta inicial da construtora costuma significar perda desnecessária de dinheiro. O processo de desistência de contrato de compra e venda de imóvel possui regras específicas:
- Análise de Culpa Contratual: Verificamos se houve atraso na obra, alteração de projeto ou irregularidade na ação revisional de financiamento imobiliário para pleitear a devolução integral em parcela única.
- Lotes vs. Apartamentos: A aplicação da Lei de Incorporação ou do Parcelamento do Solo Urbano altera significativamente os seus direitos e a porcentagem de retenção permitida.
- Restituição Justa: Garanta que a devolução dos valores seja feita com a devida atualização monetária, sem armadilhas contratuais.
