IMÓVEL VAI A LEILÃO? VEJA O QUE FAZER!
É possível pedir a suspensão do leilão caso o Banco não tenha seguido o procedimento correto da Lei nº 9.514/1997.
NÃO RECEBEU INTIMAÇÃO PRESENCIAL PARA PURGAÇÃO DA MORA?
Você tem Direito de pedir a suspensão do Leilão!
É possível pedir a anulação do Leilão Judicial caso o processo também não tenha seguido o procedimento correto do Código de Processo Civil.
Ronaldo França é advogado de Leilão, sendo o melhor advogado imobiliário para resolver seu problema!
APARTAMENTO FOI PARA LEILÃO?
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Mesmo após o Leilão, você ainda tem direitos sobre o imóvel!
Falta de Intimação Pessoal sobre as Datas e Horários do Leilão
Seu Imóvel Vai a Leilão? O Que Fazer para Suspender o Procedimento
Quando um apartamento foi para leilão ou outro bem em alienação fiduciária está ameaçado, a primeira atitude é checar a validade das notificações. O Parágrafo 3º da Lei 9.514/1997 fala que a intimação para purgar a mora deve ocorrer de forma pessoal, caso não ocorra, você tem direito de pedir a suspensão do leilão e também a anulação da consolidação da propriedade em nome do banco.
Além disso, para as datas das praças públicas — inclusive em caso de leilão imóvel Caixa —, a falta de comunicação pessoal sobre os leilões viola o direito de preferência. Se você não recebeu a intimação formal, um advogado especialista em leilão de imóveis pode ingressar com pedido liminar de urgência para barrar o leilão e resguardar seu bem.
- Ação imediata: Diante do risco, contar com o auxílio do Ronaldo França, Advogado Imobiliário com vasta experiência na área, garante a análise técnica necessária antes do encerramento das etapas do leilão.
Ausência de Intimação do Cônjuge na Etapa de Consolidação
Ausência de Intimação Pessoal do Cônjuge Anula a Consolidação da Propriedade
Se o seu imóvel vai a leilão, o que fazer para identificar falhas do banco no processo de alienação fiduciária? Um dos pontos decisivos está na fase de intimação para pagamento do débito. Lembramos que o Parágrafo 3º da Lei 9.514/1997 fala que a intimação para purgar a mora deve ocorrer de forma pessoal, caso não ocorra, você tem direito de pedir a suspensão do leilão e também a anulação da consolidação da propriedade em nome do banco.
Essa regra aplica-se rigorosamente a ambos os cônjuges quando o bem pertence ao casal ou tem outorga conjugal. Se um dos cônjuges não foi intimado pessoalmente pelo Cartório de Imóveis, o procedimento de consolidação padece de nulidade. Com o apoio de um advogado de leilão, é possível reverter a consolidação e anular os leilões decorrentes, inclusive em litígios de leilão imóvel Caixa.
- Diagnóstico jurídico: A atuação do Ronaldo França, reconhecido por muitos clientes como o melhor advogado imobiliário para causas de alta complexidade em leilões, ajuda a identificar essa falha formal e paralisar a execução.
Cobrança Abusiva e Encargos Ilegais no Valor Exigido
Cobrança Abusiva no Contrato e a Defesa do Seu Imóvel em Leilão
Quando a dívida de um contrato de alienação fiduciária é calculada com juros abusivos, tarifas indevidas ou encargos ilegais, o valor exigido pelo banco para quitar a mora torna-se incorreto. Nesses casos, a cobrança irregular impacta diretamente a consolidação e a ida do bem a leilão.
Saber exatamente o que fazer quando um apartamento foi para leilão exige avaliar se os valores cobrados correspondem à realidade legal. É essencial destacar que o Parágrafo 3º da Lei 9.514/1997 fala que a intimação para purgar a mora deve ocorrer de forma pessoal, caso não ocorra, você tem direito de pedir a suspensão do leilão e também a anulação da consolidação da propriedade em nome do banco. Somando vícios de intimação à demonstração de cobranças abusivas, o devedor obtém forte fundamentação para buscar a suspensão judicial do leilão.
- Defesa qualificada: Seja para um leilão imóvel Caixa ou de outras instituições financeiras, consultar um Advogado Imobiliário e advogado especialista em leilão de imóveis como o Ronaldo França é o caminho para recalcular os débitos e resguardar seu patrimônio.
